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Coleira obrigatória, focinheira e multa: Câmara de Curitiba aprova mudanças para passeio com cães na capital
12-02-2026 01:29

Câmara de Curitiba aprova mudanças para passeio com cães na capital
Vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em segundo turno, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria novas regras para a condução de cães em espaços públicos da capital.
Veja mudanças abaixo. A proposta seguiu para sanção ou veto do prefeito Eduardo Pimentel (PSD). ✅Siga o canal do g1 PR no WhatsApp De acordo com o projeto, os cães só poderão circular em ruas, praças e parques com coleira e guia compatíveis com o porte, exceto em áreas cercadas próprias para interação. A proposta também proíbe o uso de coleiras aversivas, como as que causam cortes, perfurações ou choques elétricos. O texto também estabelece que, para animais com mais de 20 quilos, a condução deve ser com guia curta, de até dois metros, e com equipamento de contenção pelo pescoço, não somente no peitoral. O projeto é de iniciativa do vereador Jasson Goulart (Republicanos), em coautoria com Andressa Bianchessi (União), Meri Martins (Republicanos) e Rafaela Lupion (PSD). LEIA TAMBÉM: Entenda: Fila se forma em rodovia após pane de caminhão, e motorista é morto enquanto enquanto aguardava liberação do trânsito Arapongas: Carga ilegal de medicamento usado em canetas emagrecedoras é apreendida após polícia flagrar caminhoneiro no celular ao dirigir ‘Nem me preocupei com o carro, só agradeci’, diz pai de crianças que saltaram de carro em movimento após soltarem freio de mão durante brincadeira Uso de guia curta, focinheira e multa de R$ 3 mil: veja o que muda com projeto de novas regras para passeio com cães Rodrigo Fonseca/CMC 'Alto potencial de danos' Os cães considerados "de alto potencial de danos" terão que usar focinheira e só poderão ser conduzidos por pessoas com mais de 18 anos, com capacidade física e mental. Cães considerados de alto potencial de danos, de acordo com o texto: American Bully; American Bully Micro/Micro Bully; American Bully Micro Exotic/Micro Exotic; American Bully Pocket/Pocket Bully; American Pit Bull Terrier; American Staffordshire Terrier; Brazilian Pit Monster; Dobermann; Bull Terrier; Cane Corso; Chow-chow; Dogo Argentino; Dogue Alemão; Dogue Brasileiro; Exotic Bully; Red Nose; Fila Brasileiro; Mastim; Pastor Alemão; Pastor Belga; Rottweiler; Staffordshire Bull Terrier.
Lei substitui texto de 1999 O projeto aprovado substitui a lei atual, em vigor desde 1999, que exigia focinheira apenas para raças consideradas violentas em locais com presença de crianças ou pessoas indefesas. O novo texto adota, também, critérios que levam em conta o porte, risco e responsabilidade do tutor, além de prever fiscalização e sanções. Quem descumprir as regras poderá receber advertência, multa de R$ 3 mil por animal, dobrada em caso de reincidência, e até ter o cão apreendido se houver risco à segurança. O dinheiro das multas será destinado ao Fundo Municipal do Meio Ambiente para ações de proteção animal. Veja o que muda na condução de cães em locais públicos de Curitiba O que muda na condução de cães em espaços públicos de Curitiba? Vídeos mais assistidos do g1 Paraná: Leia mais notícias no g1 Paraná.
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