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    Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

  • 17/11/2026 14:26

  • Durigan defende alíquota da reforma e estima média efetiva de 8,5%

    O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará ganhos permanentes de responsabilidade fiscal, justiça social e transparência ao sistema tributário brasileiro. Ao defender o modelo aprovado, o ministro reiterou que a alíquota máxima estimada para o novo sistema é de 11,3%, mas que a carga efetiva média deverá ficar em 8,5%, enquanto setores beneficiados por regimes diferenciados e parte da população terão tributação menor ou zerada. Notícias relacionadas:Reforma tributária: Receita descarta punição a erros de boa-fé.Mulheres lideram 63% dos negócios na Rocinha, diz pesquisa.Durigan explica no Senado alíquota de 11,3% da CBS.As declarações foram feitas nesta terça-feira (17), durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado destinada a discutir a reforma tributária e a metodologia de cálculo da alíquota dos novos tributos sobre o consumo. Segundo Durigan, um dos principais avanços do novo sistema será tornar mais transparente o custo das renúncias fiscais.

    Pela sistemática aprovada, a concessão de novos benefícios tributários terá impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que a sociedade e os agentes públicos conheçam os efeitos de cada decisão. “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano.

    A decisão vai ser inteira”, disse o ministro.

    Ele ressaltou que a medida permitirá avaliar de forma mais clara os custos de incentivos tributários e os impactos dessas decisões sobre os demais contribuintes. Caráter social Durigan destacou ainda o caráter social da reforma.

    Entre as medidas citadas estão a tributação zero da cesta básica, o cashback para famílias inscritas no Cadastro Único, além da redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas, itens de saúde da mulher e outros produtos considerados essenciais. Na avaliação dele, a reforma amplia a progressividade do sistema tributário ao reduzir a carga sobre bens essenciais e devolver parte dos tributos pagos por famílias de menor renda. Alíquota efetiva de 8,5% Ao tratar das estimativas para o novo sistema, o ministro voltou a defender os percentuais divulgados pelo governo e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

    Ele reiterou que os 11,3% divulgados correspondem à alíquota máxima de referência, aplicável aos contribuintes que não se enquadram em qualquer regime favorecido. Segundo ele, a alíquota efetiva média deverá ficar em 8,5%, em razão das reduções previstas para diversos setores da economia, dos regimes diferenciados e das devoluções de tributos para famílias de baixa renda. “11,3% é a alíquota máxima.

    Quem tem qualquer regime diferenciado, qualquer redução, vai pagar menos.

    As pessoas mais pobres vão pagar zero.

    A alíquota média, é de 8,5%.” Revisão anual O ministro acrescentou que a alíquota será revisada anualmente.

    Pela sistemática aprovada, a Receita Federal fornecerá os dados ao TCU, responsável por aplicar a metodologia prevista na legislação e subsidiar a definição dos percentuais para os anos seguintes. “Isso vai ter uma revisão todo ano.

    A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar.” Segundo o ministro, o mecanismo permitirá ajustar benefícios, regimes diferenciados e outros parâmetros do sistema sempre que houver necessidade de recalibrar a alíquota. Responsabilidade Durigan também afirmou que a reforma exigirá responsabilidade fiscal dos três Poderes.

    Segundo ele, novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão elevar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação. “Não há mágica na economia.

    Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.” Entenda A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal criado na reforma tributária, substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027.

    Ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal, formará o novo modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual do país. A CBS incidirá sobre o consumo de bens e serviços e seguirá o princípio da não cumulatividade.

    Na prática, as empresas poderão descontar créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva, reduzindo a chamada tributação em cascata. Paralelamente à definição da alíquota, o governo vem defendendo medidas para facilitar a transição ao novo sistema.

    Uma proposta anunciada pelo Ministério da Fazenda prevê mecanismos que ampliam o aproveitamento de créditos tributários, inclusive sobre máquinas, equipamentos e outros investimentos das empresas. Segundo a equipe econômica, as medidas buscam reduzir custos de adaptação, dar mais previsibilidade aos contribuintes e suavizar a passagem do sistema atual para o IVA dual. Pela legislação da reforma, coube inicialmente à Receita Federal elaborar os cálculos da alíquota necessária para preservar a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos.

    Em seguida, o Tribunal de Contas da União (TCU) analisou a metodologia e calculou a chamada alíquota de referência da CBS.

    Em outubro, o tribunal aprovou o percentual de 11,3468%, arredondado para 11,3%. Benefícios tributários O índice supera a estimativa anterior de 9,21% apresentada pela equipe econômica e utilizada nos estudos e projeções sobre a reforma tributária.

    Segundo o Ministério da Fazenda, a diferença decorre principalmente da incorporação mais precisa dos benefícios e tratamentos diferenciados previstos na legislação. Os 11,3% representam uma alíquota de referência, utilizada como parâmetro para a definição do imposto.

    O percentual efetivamente cobrado pode variar conforme o tipo de operação e os benefícios previstos na legislação, como: reduções de alíquotas para determinados setores; isenções e hipóteses de alíquota zero; regimes específicos de tributação; aproveitamento de créditos tributários nas operações anteriores. Por isso, a alíquota de referência não significa, necessariamente, um aumento equivalente nos preços de bens e serviços. IVA dual A divulgação do percentual reacendeu o debate sobre a carga tributária do novo IVA dual.

    Em discussões recentes sobre a regulamentação da reforma, deputados admitiram rever benefícios tributários caso a soma das alíquotas da CBS e do IBS ultrapasse os 26,5% que serviram de referência durante a tramitação da proposta. Com a conclusão da etapa técnica no TCU, caberá agora ao Senado deliberar sobre a alíquota da CBS.

    É nesse contexto que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vem discutindo os critérios utilizados no cálculo e os impactos do percentual sugerido pelo tribunal. A legislação prevê que o Senado fixe a alíquota por meio de resolução.

    Assim, embora o cálculo de referência de 11,3% já tenha sido aprovado pelo TCU, a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares..