Após um mês em vigor, a subvenção de R$ 1,40 por litro ao diesel importado não será renovada, informou na noite desta sexta-feira (13) o Ministério da Fazenda.

O benefício chegou ao fim após o vencimento da Portaria 3.082 do Ministério da Fazenda, de 13 de outubro.

A decisão não altera a subvenção de R$ 2,12 por litro destinada ao óleo diesel rodoviário, que continua valendo. Notícias relacionadas:Projeto quer retirar R$ 10,5 bi em subsídios ao diesel da meta fiscal.Governo prorroga por um mês subvenção de R$ 2,12 ao diesel.A medida de R$ 1,40 havia sido criada para reduzir os efeitos da alta dos preços internacionais dos combustíveis sobre o mercado brasileiro.

Segundo a Fazenda, a possibilidade de reavaliar o benefício não está descartada e dependerá da evolução dos preços do petróleo. Dois subsídios As medidas têm valores e regras diferentes.

Por isso, o fim de uma delas não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao diesel. R$ 1,40 por litro: benefício específico para o diesel importado, encerrado com o vencimento da Portaria 3.082 de 13 de outubro; R$ 2,12 por litro: subvenção para o óleo diesel A de uso rodoviário, mantida pela Portaria 3.181, de 27 de outubro, também do Ministério da Fazenda. A subvenção é um pagamento feito pelo governo a produtores ou importadores para reduzir os custos de comercialização do combustível.

O objetivo é diminuir a pressão dos preços internacionais sobre o mercado interno. Alta do petróleo O benefício de R$ 1,40 foi anunciado há um mês, em meio à alta do petróleo provocada pelas tensões e pelo conflito no Oriente Médio.

A medida tinha validade inicial de 30 dias. O diesel importado é relevante para o abastecimento brasileiro: mais de 25% do consumo nacional depende de compras externas, segundo o governo. Quando o preço internacional sobe, o custo de importação também aumenta.

A subvenção busca compensar parte dessa diferença e evitar que toda a pressão chegue ao preço do combustível no Brasil. Benefício mantido A subvenção de R$ 2,12 por litro foi prorrogada em 27 de outubro por mais 30 dias. O benefício é destinado a produtores e importadores de óleo diesel A de uso rodoviário.

Esse combustível é o diesel puro, antes da mistura obrigatória com biodiesel. Existem dois tipos de diesel no mercado brasileiro.

O diesel A é comercializado pelas refinarias e importadores.

O diesel B é vendido nos postos, após a adição de biodiesel. Impacto nas contas Os subsídios ao diesel estão no centro do debate sobre as contas públicas.

O pacote de ajuste fiscal, cujo texto-base foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (12), propõe a retirada de até R$ 10,5 bilhões de subvenções ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. Depois da votação no Senado, o projeto de lei complementar precisa passar pela Câmara.

A mudança, se aprovada, não elimina os gastos nem representa economia para os cofres públicos.

Ela apenas permite que esse valor seja desconsiderado na verificação do cumprimento da meta de resultado primário..