O Ministério da Educação (MEC) aprovou nesta terça-feira (10) o parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) que estabelece diretrizes para o uso da inteligência artificial (IA) na educação brasileira.  O documento estabelece princípios norteadores e orienta escolas e instituições de ensino superior sobre como usar a IA de forma ética, segura e responsável. Notícias relacionadas:MEC Enem reúne recursos gratuitos para a reta final de preparação.MEC encaminha à PF denúncias de violência política.Docentes usam inteligência artificial para inovar e engajar alunos.O parecer estabelece que a IA pode ser usada como ferramenta auxiliar, mas o professor deve continuar responsável pela mediação pedagógica e pelas decisões educacionais.  O ministro da Educação, Leonardo Barchini, lembrou que a inteligência artificial "já faz parte da nossa realidade", mas defendeu o uso responsável.  "As diretrizes estabelecem que a IA deve ampliar as capacidades humanas e educacionais, sem substituir a responsabilidade, a mediação pedagógica e a autoridade dos profissionais envolvidos nos processos de ensino e aprendizagem", disse o ministro. Uma das diretrizes, por exemplo, diz que a IA pode ser usada para a correção de questões dissertativas e redações, mas apenas de maneira complementar.

Deve continuar a ser responsabilidade exclusiva do professor dar notas e determinar aprovações e reprovações.  O conselheiro do CNE Celso Niskier foi um dos relatores da proposta e explica que o objetivo das diretrizes é garantir o uso consciente da inovação. “Não podemos ter medo de inovar.

Só que inovar, nesse momento, é criar também salvaguardas de respeito aos direitos da criança, à proteção dos dados, à questão da equidade.

Criamos aqui um caminho que, naturalmente, vai evoluir”. Para o superintendente-executivo do Instituto Unibanco e professor da Fundação Dom Cabral, Ricardo Henriques, a grande qualidade do parecer é destacar a centralidade do professor na educação. “É o professor quem conhece a turma, define o que os estudantes precisam aprender e avalia se um recurso ajuda a alcançar esse objetivo.

O documento traduz esse princípio em regras concretas", elogia Henriques. O documento também traz regras para o uso da inteligência artificial em cada etapa da educação.

Veja a seguir: Educação infantil Alunos da educação infantil, entre 4 e 5 anos de idade, não devem usar a IA de forma alguma, nem com a mediação dos professores. Nessa etapa, o desenvolvimento ocorre prioritariamente por meio de interações humanas, vínculos afetivos e experiências concretas. Apesar disso, os professores podem usar a IA para planejar atividades pedagógicas e como ferramenta de acessibilidade.  Ensino fundamental O documento não recomenda o uso de inteligência artificial generativa ou conversacional por estudantes dos anos iniciais, entre o 1º e o 5º, nem com a mediação do professor. Entretanto, é admitido o uso de sistemas de IA em atividades exclusivamente pedagógicas planejadas e mediadas por profissionais da educação. A diretriz também recomenda que essas crianças, que têm entre 6 e 10 anos de idade, recebam letramento digital aliado a pensamento crítico.  Os alunos dos anos finais, do 6º ao 9º, podem usar a IA apenas com mediação dos professores. Ensino médio e superior No caso de estudantes do ensino médio, não há restrições ao uso da IA, mas o documento recomenda que a ferramenta seja utilizada apenas como recurso pedagógico. Já no caso do ensino superior, o parecer reconhece que a IA pode auxiliar em análises complexas e, por isso, pode ser usada como ferramenta de apoio ao ensino, pesquisa e extensão.   Transparência Outro ponto da diretriz é sobre a proteção de dados dos estudantes, que é vista como obrigatória. O documento também recomenda a formação digital e diz que os estudantes devem entender como funcionam os sistemas de IA e os algoritmos. Além disso, as diretrizes estimulam a participação das famílias no processo de aprendizagem por meio da inteligência artificial.  Vedações O parecer inclui uma lista de práticas vedadas, como sistemas de pontuação social, reconhecimento ou inferência automatizada de emoções, vigilância biométrica contínua e exploração de vulnerabilidades. Também foram proibidas pelo MEC as decisões exclusivamente automatizadas com impacto relevante sobre a trajetória educacional, o uso de dados educacionais para publicidade direcionada ou exploração comercial e sistemas que produzam segregação ou discriminação.  As vedações terão aplicação imediata a partir da publicação da resolução, e os sistemas de ensino e as instituições educacionais terão prazo de 12 meses para adequar políticas, práticas, instrumentos de governança e contratos..