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    MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027

  • 19/11/2026 16:35

  • MinC abre consulta pública sobre novas regras da Lei Rouanet para 2027

    Produtores culturais, pareceristas, patrocinadores e demais cidadãos interessados em contribuir com sugestões sobre as regras de funcionamento da Lei Rouanet podem enviar propostas e considerações para o Ministério da Cultura (MinC), pela internet, até 30 de novembro. A pasta abriu, nesta sexta-feira (13), consulta pública na plataforma Brasil Participativo para receber as contribuições da sociedade civil e, assim, “democratizar o debate e aprimorar as normas que regem o fomento federal” à cultura. Notícias relacionadas:Temporada de réveillon do Rio começa antes do Natal e vai até dia 3.Encontro dos Tambores valoriza tradições negras da Amazônia em Macapá.Festival de música e dança no Rio de Janeiro valoriza cultura negra.Sugestões, críticas e ponderações acolhidas vão subsidiar a elaboração de um novo ato administrativo que substituirá a Instrução Normativa ministerial nº 29/2026, estabelecendo novos parâmetros para o funcionamento da Lei Rouanet em 2027. Segundo o MinC, a instrução normativa, que é revista periodicamente, estabelece procedimentos de apresentação, recepção, seleção, análise, aprovação, acompanhamento, monitoramento, prestação de contas e avaliação de resultados de programas, projetos e ações culturais do mecanismo Incentivo a Projetos Culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). “A consulta pública reafirma nossa convicção de que uma política pública se fortalece com a participação da sociedade.

    É ouvindo quem faz cultura, quem investe e quem participa dos projetos que seguimos aperfeiçoando esse importante instrumento de fomento à cultura brasileira”, afirmou a ministra da Cultura, Margareth Menezes, em nota. Como participar Para contribuir, é necessário acessar a página da consulta pública no Brasil Participativo e ler a minuta da nova Instrução Normativa. Na própria plataforma, é possível apresentar propostas de alteração, inclusão ou exclusão de trechos do documento por meio das ferramentas de texto participativo e formulário.

    Os participantes também podem comentar e apoiar sugestões apresentadas por outras pessoas. Após o encerramento do prazo, no próximo dia 30, as contribuições serão examinadas por técnicos do MinC.

    Concluída a análise, a versão final da normativa seguirá os procedimentos administrativos necessários à sua aprovação e publicação oficial. A nova regulamentação entrará em vigor em 2027..