O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que os dois novos impostos que entram em vigor a partir do início de 2027 não representam aumento de carga tributária.

Segundo ele, o Imposto Seletivo e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituem tributos já existentes. “A gente tem que considerar que são dois impostos novos, enquanto a gente acaba com cinco.

São dois impostos que dão racionalidade e unificam a legislação sobre consumo”, argumentou Durigan.

“Então não vai haver aumento de carga.

Vamos ter ganho de transparência e racionalidade na tributação do consumidor.” Notícias relacionadas:Governo publica MP das alíquotas do Imposto Seletivo para 2027.Arrecadação com ‘imposto do pecado’ deve chegar a R$ 41,9 bi em 2027.Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária. A Medida Provisória (MP) 1.399/2026, que define as alíquotas e normas complementares do Imposto Seletivo, foi publicada nesta quarta-feira (4) no Diário Oficial da União.

O texto já foi encaminhado ao Congresso, de acordo com o ministro. O Imposto Seletivo substitui o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e incidirá sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. “Ele vai incidir sobre exclusivamente sobre bebida alcoólica, refrigerante, bebida açucarada, tabaco, carro, embarcação.

Então, são alguns poucos itens.

Com o fim do IPI para a indústria como um todo, a indústria fica desonerada, e a gente passa a ter o imposto seletivo sobre esses poucos setores.” Durigan espera que a MP avance com rapidez no Congresso Nacional, uma vez que a matéria está “bem pactuada” e foi o próprio Legislativo que aprovou a criação do imposto..